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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00
Estabilidade provisória no emprego. Pedido de indenização substituiva quando já exaurido o período estabilitário. Possibilidade.
A MMª Juíza do Trabalho Tânia Mara Guimarães Pena, na titularidade da 5ª Vara do Trabalho de
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00
Direito de arena. O direito de arena, previsto no art. 42, §1º, da Lei 9.615/98, integra o contrato de trabalho do atleta profissional, constituindo a retribuição pela sua participação nos eventos desportivos
Apelo provido em parte para limitar o pagamento da vantagem ao evento em que o autor participou, em valor rateado entre os 14 jogadores participantes.
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Execução. Crédito Previdenciário. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos
pretende seja determinado o prosseguimento da execução previdenciária até a integral satisfação de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 07 de Maio de 2008 - 01:00
Bem de Família. O imóvel que serve de residência para entidade familiar é impenhorável, consoante o estatuído na Lei nº 8.009/90, a qual regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.
É desnecessário o registro do bem em Cartório, pois o artigo 1.711 do Código Civil mantém as regras
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 02:00
Embargos de declaração nos quais o reclamante pede seja declarada periculosa a atividade por ele exercida desde a data de sua admissão, e não a partir do Decreto nº 93.0412/86
Embargos de declaração nos quais o reclamante pede seja declarada periculosa a atividade por ele exercida.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Maio de 2012 - 13:05
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Garantia semestral de salários.
Ausência de pagamento da garantia de salários.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 01:00
No processo trabalhista, a prova emprestada oriunda do processo criminal é perfeitamente válida, desde que em consonância com o conjunto probatório produzido nos próprios autos e submetida a contraditório.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço de ambos os apelos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 03:00
Empregada doméstica. Salário mínimo. O salário mínimo é um direito constitucionalmente garantido ao empregado doméstico pelo artigo 7º, IV da CR/88 c/c o parágrafo único do mesmo artigo.
O MM. Juiz da Vara do Trabalho de Patos de Minas, pela sentença proferida às fls.167/170, cujo
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 12:00
Após mais de quatro anos, Justiça manda intimar réu condenado que trabalha no Supremo Tribunal
Funcionário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenado a 14 anos de prisão por lavagem de dinheiro e jamais intimado pela Justiça
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00
Penal. Art. 171, § 3° do CP. Nulidade da sentença. Falta de fundamentação.
Extinção da punibilidade.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00
Indenização por dano moral. Demonstrado nos autos o nexo causal entre a lesão sofrida e as atividades desenvolvidas pelo reclamante
O reclamante, às fls. 466/468, investe contra o julgado quanto aos seguintes tópicos: valor do pensionamento mensal e indenização por dano moral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00
Relação de emprego. Ônus da prova. Admitindo a reclamada a prestação de serviços, é dela o ônus de provar a não-ocorrência da relação de emprego.
A reclamada, voltando-se contra o reconhecimento da relação empregatícia e, sucessivamente